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O Procon da Prefeitura de Ponta Grossa, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP), deve reforçar, nos próximos dias, a fiscalização relacionada à exposição de preços no comércio. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento do direito de informação do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o coordenador do Procon, Leonardo Werlang, a chegadaE do Natal aumenta o fluxo de transações no comércio, tornando essencial o reforço da fiscalização do Procon. “ Nossa intenção é garantir que os cidadãos tenham seus direitos garantidos. Nas últimas semanas, recebemos algumas denúncias de que os lojistas não estariam informando devidamente os consumidores em aos preços dos produtos, o que é um notório descumprimento do CDC e, portanto, entendemos como pertinente o reforça na fiscalização, assim como na orientação de todas as partes envolvidas”, declara Werlang.
Segundo o disposto na legislação – lei 10962/04 o Decreto 5903/06 -, os preços de produtos devem estar acessíveis ao consumidor, garantindo seu direito à informação. Para isso, alguns pontos devem ser observados, tais como a existência de etiqueta de preço no próprio objeto, na gôndola, vitrine ou a disponibilização de uma tabela relacionada com as mercadorias em exposição. Sobre esse aspecto, o coordenador do Procon ressalta que embora seja exigida uma análise específica para cada caso, o que não pode ocorrer em nenhum dos cenários é cercear o acesso do consumidor à informação de preço. “ O consumidor precisa ter acesso aos valores, sempre, e isso deve ser viabilizado pelo dono do estabelecimento, seja expondo-os nas vitrines, nos próprios objetos ou em tabelas de referência. Nos casos em que isso não é verificado, orientamos que o cidadão busque o Procon e formalize a denúncia para que possamos verificar a situação e buscar meios para que as empresas promovam as adequações conforme disposto no Código do Consumidor”, conclui Werlang.
