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O Supremo Tribunal Federal (STF) faz duas audiências públicas para discutir a descriminalização do aborto. Os ministros irão ouvir argumentos prós e contras nessa sexta-feira (03) e segunda-feira (6). Após ouvir todos os argumentos, os ministros deverão votar se quem realiza o aborto no Brasil deve ser condenado.
A pauta em discussão é se que realiza a interrupção da gravidez em até 12 semanas deve responder criminalmente ou não. Hoje, a prática do aborto é proibida no Brasil, com a exceção em casos de estupro, quando a gravidez põe a vida da mãe em risco ou em caso de Anencefalia. A punição para o aborto é a reclusão, de 1 a 3 anos para a gestante e de 3 a 10 para o médico que realizar o aborto.
A relatora do processo, ministra Rosa Weber consultou o Presidente da República, o Senado Federal, A Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República e convocou as audiências públicas para poder debater o tema, várias instituições se inscreveram para mostrar seus argumentos em relação ao processo.
Participarão das audiências, o Ministério da Saúde, e outras instituições da saúde, instituições religiosas, ONGs, instituições de direito entre outras. as audiências acontecerão na sexta-feira e na segunda-feira em dois períodos: das 8h20 às 13h30; e das 14h30 às 19h30.
Um dos argumentos usados pelos defensores da descriminalização é que com a mudança da legislação, pode-se reduzir o número de mulher que morrer em abortos clandestinos, pois teriam melhores condições de segurança para realizar o processo. Para o outro lado, a vida começa no momento da concepção, logo a interrupção da gravidez deve ser considerada um crime contra a vida.
Em 2012 o STF defendeu a processo que defendia que mulheres gestantes com bebes poderiam abortar. O processo foi protocolado em 2004 mas a decisão só foi feita em 2012, após um período de 8 anos.
