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Nesta sexta-feira (29) o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido para o retorno do imposto sindical obrigatório. A decisão foi tomada após 6 ministros votarem a favor de manter o imposto facultativo e 3 votarem contra. A partir desta decisão, a contribuição sindical pelo trabalhador torna-se facultativa.
O imposto sindical deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista, que foi aprovada pelo senado em julho do ano passado. Os sindicatos do Brasil afirmaram que após a mudança de lei, tiveram uma grande queda em suas receitas, levando a fragilidade de muitos serviços prestados pelos sindicatos.
Outro argumento seria que essa mudança teria que ser feita através de uma lei complementar ou emenda constitucional, que precisaria de uma parcela maior de apoio dos parlamentares. O valor do imposto sindical equivale a um dia de trabalho, descontado da remuneração e destinado para as atividades sindicais.
Por outro lado, os ministros do SFT consideraram a liberdade o trabalhador de não se filiar a um sindicato. Também foi mencionado o aumento de entidades sindicais no Brasil, mais de 16 mil sindicatos, número muito superior a outros países mais desenvolvidos.
Votaram a favor da manutenção da regra da contribuição facultativa os ministros: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli votaram contra. Ricardo de Mello Lewandowski e Celso de Mello não participaram do julgamento.
